Justiça defere Recuperação Judicial de construtora mato-grossense no valor de R$ 36 milhões

A Justiça do estado do Mato Grosso – 1ª Vara Cível de Cuiabá, através da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu nesta segunda-feira (27) o processamento da Recuperação Judicial (RJ) da Ávida Construtora e Incorporadora, com sede em Cuiabá. Com isso, é dado início oficialmente ao processo de reestruturação empresarial da empresa, com suspensão das execuções, manutenção da função social da empresa, preservação dos empregos e ainda o bloqueio da apreensão de bens essenciais à atividade.

Como administrador judicial, foi nomeado o advogado Daniel Brajal Veiga. Nesse sentido, foi fixada remuneração à Administração Judicial no valor de R$ 360.961,54, correspondente a 1% do valor total dos créditos (R$ 36.096.154,26). Os honorários serão pagos diretamente à AJ, em 30 parcelas mensais de R$ 12.032,05.

O valor do passivo é de: R$ 36.096.154,26. A Ávida Construtora e Incorporadora, que passa por uma severa crise econômico-financeira, preencheu todos os requisitos para ingressar e ter sua Recuperação Judicial Aceita. O próximo passo será a realização de uma Assembleia Geral de Credores, com a negociação entre as partes. Com o deferimento por parte da Justiça Mato-Grossense, a empresa ficará resguardada durante o chamado Stay Period ou Período de Blindagem, em que ficam suspensas as ações e execuções contra o empreendimento, permitindo a proteção do patrimônio empresarial, a reorganização das finanças e dos negócios.

Essa será uma etapa chamada de ‘reoxigenação’, da mesma forma, haverá o bloqueio das apreensões dos bens considerados essenciais ao funcionamento do negócio. É uma forma de garantir que a empresa seguirá ativa. A legislação de RJ tem como premissa assegurar a proteção do patrimônio do empresário em crise. Um Plano de Recuperação Judicial deverá ser apresentado nos próximos 60 dias. O processo que culminou no deferimento da RJ é patrocinado pelo escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.

Histórico

A Ávida Construtora e Incorporadora foi fundada no ano de 2007, com escopo exclusivo de atuar no segmento de habitação popular, visando suprir o grande déficit habitacional da região. No ano de 2008, a empresa foi contratada por uma empresa de alimentos para a construção de creches e expandiu seus negócios, com a construção de creches públicas e complexos residenciais populares.
Participou ainda de diversos programas de moradia popular no âmbito estadual e federal, tais como PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida, TÔ FELIZ, PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, dentre outros, financiados com recursos do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço), FETHAB (fundo estadual do transporte e habitação) e outros fundos.

Em 2009, conquistou a certificação ISO 9001 e certificação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Em 2013, a Ávida ampliou ainda mais seus negócios e, desde então, desenvolveu empreendimentos imobiliários e obras de infraestrutura em todo o território mato-grossense, entregando em torno de 10 mil unidades habitacionais ao longo da sua história.

Houve rápida expansão e a construtora passou a contratar exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, tendo mudado sua sede para Cuiabá (MT) em 2010. A empresa sempre cumpriu com suas obrigações financeiras, mas fatores externos prejudicaram o negócio da construção civil. Em outubro de 2015, foi anunciado pelo Governo Federal que havia um déficit no orçamento para pagamento de todas as obras contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a partir de então, foram paralisadas obras importantes da construtora, que, àquela época, contava com mais de 1.000 (mil) funcionários contratados pelo regime da CLT e estavam mobilizados canteiros de obras, torres de prédio A partir de então, foram paralisadas obras importantes da construtora, que, àquela época, contava com mais de 1.000 (mil) funcionários contratados pelo regime da CLT. Estavam mobilizados canteiros de obras, torres de prédios haviam sido erguidas e foram contratados valores volumosos junto aos empreiteiros, prestadores de serviços, locação de máquinas pesadas, além da compra de materiais, aquisição de áreas e demais despesas.

As dívidas altas levaram a empresa a alienar imóveis de sua propriedade. Os altos juros, crises econômicas nacionais, pandemia da COVID-19, alta inflação, baixa liquidez, ações na justiça contra a construtora, rescisões contratuais, condenações da devolução de valores pagos e impossibilidade de arcar com suas dívidas tornaram o quadro ainda mais problemático e levaram a empresa a recorrer à Recuperação Judicial.