Julgamento sobre obras do BRT em MT deve ser reiniciado após mudança de ambiente virtual para presencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF para rever uma decisão favorável ao governo estadual sobre as obras do BRT. O estado alegou que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não possui recursos federais e, portanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria o responsável por acompanhar e fiscalizar a troca do modal.

A AGU discordou deste ponto e disse que existem recursos federais incluídos nas obras, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No começo do julgamento virtual, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, votou contra o recurso da AGU.

A obra do VLT custou mais de R$ 1 bilhão e, atualmente, está sendo demolida. Dos 22 km de trilhos previstos no projeto, seis já estavam prontos e estão sendo retirados.

Parte do material será jogado fora, causando um prejuízdo de R$ 89 milhões, de acordo com o consórcio responsável pelo modal.

O VLT era uma das obras para a Copa do Mundo no Brasil, mas a construção parou ainda em 2014 por meio de decreto estadual.

De acordo com o consórcio, em estimativa feita cinco anos atrás, seriam necessários mais R$ 922 milhões para terminar a obra. Porém, o governo estadual rompeu administrativamente o contrato em 2017, na gestão de Pedro Taques, em meio a denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, conforme investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal. O consórcio recorreu na Justiça e teve o recurso negado.

Em 2020, o governador Mauro Mendes decidiu substituir o modal, de VLT para BRT, que era a escolha inicial do estado, dessa vez com ônibus elétricos.