MP investiga discurso de ódio e conduta homofóbica na Câmara de Cáceres (MT)

A ação foi movida pela presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, Cibeli Simões. Outras associações que representam o grupo também fizeram denúncias.

O g1 tenta contato com os denunciados.

Desde que o projeto de lei nº 8 foi apresentado na Casa Legislativa, no dia 3 de fevereiro deste ano, a bancada evangélica e conservadora se manifestou contrária à proposta. Com isso, no dia 11 de abril, foi realizada uma reunião na sede do legislativo municipal para que a oposição discutisse sobre o projeto de lei.

Na reunião, os pastores e jovens evangélicos subiram na tribuna para discursarem. Uma das falas mais exaltadas foi proferida pelo jovem identificado na ação como William. (Veja vídeo acima)

Durante a reunião, a Câmara também apresentou faixas com dizeres “Deus, Pátria e Família”, “Família a base da sociedade”, entre outros.

O caso repercutiu nas redes sociais e causou indignação da comunidade LGBTQIA+, que entrou com ação. Na denúncia da associação Aliança Nacional, o grupo pede que os denunciados, incluindo os pastores e o jovem William, sejam punidos pela prática de crime de racismo social em LGBTFobia.

A cantora e embaixadora da Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) no Brasil, Daniela Mercury, também se manifestou nas redes sociais e pediu que os vereadores aprovem o projeto de lei como forma de respeito à diversidade e ao direito adquirido pela comunidade.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), disse que é a favor da democracia e dos direitos sociais e é contra qualquer tipo de discriminação e preconceito. Ela afirmou ao g1 que, por isso, pretende instituir na quarta-feira (17) o primeiro ambulatório municipal de acolhimento e atendimento ao público LGBTQIA+.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu, parcialmente, as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).