STF derruba lei estadual que protege Rio Cuiabá contra construção de PCHs

A decisão traz impactos diretos para a população ribeirinha e para a preservação das espécies de peixes. Isso porque a região concentra um dos maiores pontos de desova de peixes comerciais, como o pacu.

O relator do processo na Corte, ministro Edson Fachin, entendeu que a lei não fere a União e assegurou a constitucionalidade da proposta que impede a instalação das hidrelétricas. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, acompanhou o relator.

Já outros ministros seguiram a divergência e alegaram que a lei é inconstitucional porque a Assembleia legislou sobre a competência da União ao proibir as usinas no rio.

Ao todo, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, de acordo com levantamento da ANA. Esse número pode aumentar para 180, caso todos os projetos sejam efetivados.

Para o diretor de comunicação do instituto SOS Pantanal, Gustavo Figuerôa, a instalação das hidrelétricas pode contribuir para secar ainda mais o Pantanal.

“Estamos tristes, porque isso vai impactar diretamente na biodiversidade e as pessoas no Pantanal. Com a construção de barragens, isso diminui o fluxo de água que desce para o Pantanal, que já está secando. É bom lembrar que nos últimos 37 anos o Pantanal perdeu 29% da superfície de água, então, essas PCHs no Rio Cuiabá, vai diminuir ainda mais o fluxo de água, o que afeta a reprodução de peixes, a renda dos pescadores e o ecoturismo”, afirmou.

Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a lei 957/2019 em que proíbe a instalação das PCHs no rio. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vetou a lei de forma integral e, em seguida, os deputados estaduais derrubaram o veto e homologaram a proposta, que chegou a entrar em vigor até que a constitucionalidade foi questionada e levada ao Supremo.

A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com ação no STF contra a lei, por considerarem que a Assembleia invadiu a competência da União para legislar sobre água e energia.

A discussão provocou a indignação de diferentes entidades ligadas ao meio ambiente, como o WWF-Brasil, o Ecologia e Ação, o Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas, o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental e o Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai.

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