STF nega pedido de habeas corpus a lobista alvo de operação por envolvimento em esquema de venda de sentenças em MT
Andreson de Oliveira Gonçalves foi apontado como principal intermediário do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus para trancar a ação que investiga o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que foi alvo de busca e apreensão durante uma operação por envolvimento em um esquema de corrupção e venda de sentenças. A decisão dessa terça-feira (19) foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin.
Ao g1, a defesa do empresário ressaltou que Andreson Oliveira foi alvo apenas de buscas durante a operação e que nunca houve prisão. A defesa disse ainda que está acompanhando o desenrolar das investigações e que, assim que tivermos conhecimento a todos os elementos do inquérito, vai se manifestar para esclarecer os fatos.
Além de envolvimento no esquema, Andreson foi apontado pela polícia como principal intermediário do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023. Há quatro semanas, a polícia também cumpriu outros quatro mandados em empresas ligadas ao lobista.
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que as provas que embasaram a decisão que levou o nome de Andreson como alvo da operação foram obtidas após quebra de sigilo do celular de Zampieri, o que seria ilegal. O pedido declara “ilícita e nula a utilização das provas coletadas na investigação” feita pelo CNJ.
De acordo STF, a investigação teve início quando um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o acesso a dados do celular de Zampieri. Como o aparelho continha informações pessoais e profissionais, o ministro disse que a decisão foi tomada com o intuito de buscar esclarecer se é permitido acessar esses dados, especialmente os que não têm relação direta com o crime. No entanto, a determinação foi questionada pela defesa de Andreson.
A investigação
Durante as investigações, em que houve a apreensão do celular, o aparelho foi liberado para análise judicial e, ao acessar os dados, foi descoberto um esquema de receptação de cargas roubadas e possível lavagem de dinheiro, o que levou à abertura de um novo inquérito. O recurso da defesa de Andreson questiona a legalidade dessa investigação, que foi iniciada com dados obtidos sem a necessidade de uma nova autorização judicial para o compartilhamento das informações.
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