BALANÇO LEGISLATIVO: Com 100% de presença na Câmara, deputado federal Coronel Assis foi autor de 141 propostas em 2024
O deputado federal Coronel Assis encerra o ano legislativo de 2024 com 100% de presença em plenário. O parlamentar é autor e coautor de 141 propostas legislativas e atuou como relator de cinco projetos de lei. Participou ainda de 274 votações na Câmara Federal.
Com participação como membro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado aprovou, como autor, o Projeto de Lei (PL) 4.183/23, que obriga movimentos como o MST a ter personalidade jurídica. Também aprovou seu parecer ao PLP 215/2019, de sua relatoria, que permitirá aos Estados aumentarem penas e endurecerem as leis penais conforme as necessidades locais, proposta que tem gerado importante debate público em todo o país.
Também aprovou como membro da CCJ o PL 8.262/2017, que permite a ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel. Por meio de sua articulação política e votação, o deputado atuou para derrubar o veto parcial à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo uma série de benefícios à carreira.
Na Comissão de Segurança, aprovou o PL 5.261/23, de sua autoria, que autoriza o uso da força policial quando alguém mantiver refém sob seu domínio. Como relator, aprovou seu parecer ao PL nº 3.340/23, que isenta do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária os serviços voluntários prestados por policiais e bombeiros militares em suas folgas. Também aprovou o PL 989/22, que autoriza o acesso direito das polícias e do Ministério Público a dados e informações geradas por tornozeleiras eletrônicas, sem necessidade de autorização judicial.
Outra aprovação foi ao parecer feito pelo deputado como relator do PL 5.265/23, que estabelece regras para reforçar a defesa de cidades contra roubos de agências bancárias e carros-fortes, conhecidas como “novo cangaço ou domínio de cidades”, além de prevenir ações de resgate de presos em presídios.
“Encerramos mais um ano legislativo com o sentimento de dever cumprido. Nossa firme atuação buscou garantir que o progresso e o fortalecimento da segurança fossem alcançados em nome do bem comum. Também lutamos contra os retrocessos pautados pela esquerda e pelo governo federal. Em 2025, vamos continuar nosso trabalho de oposição e sempre propondo e articulando projetos que sejam favoráveis à sociedade”, aponta o parlamentar, que assumirá a vice-liderança da oposição na Câmara no próximo ano.
