Governo de Mato Grosso adota medidas para incentivar microcervejarias e diminuir a carga tributária sobre o pão francês

O Governo de Mato Grosso publicou novos decretos que atualizam as regras do ICMS e promovem ajustes tributários voltados ao estímulo de pequenos produtores, ao fortalecimento da indústria local e à organização de cadeias produtivas consideradas estratégicas para a economia estadual.

Entre as mudanças, o Decreto nº 1.806/2025 redefine os critérios para o enquadramento de microcervejarias no estado. A norma passa a considerar como microcervejarias as empresas sediadas em Mato Grosso que produzem cerveja ou chope artesanal, com limite anual de até 5 milhões de litros, somando todos os estabelecimentos vinculados. Para permanecer nessa categoria, é exigida a regularidade das obrigações fiscais estaduais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a atualização traz mais clareza à legislação e contribui para um ambiente mais favorável ao crescimento do setor cervejeiro artesanal, que vem se expandindo e gerando impactos positivos na economia e no turismo regional.

Outro decreto, o nº 1.803/2025, altera o regulamento do ICMS ao incluir a massa congelada utilizada na produção do pão francês — sem adição de grãos ou sementes integrais — entre os itens da cesta básica estadual. Com a mudança, o produto passa a ter tributação reduzida, com alíquota mínima de 7% nas operações internas.

A medida busca equilibrar a carga tributária ao longo da cadeia produtiva do pão francês, ajustando o tratamento fiscal entre os insumos industriais e aqueles usados diretamente pelas panificadoras.