Ação da Prefeitura de Cuiabá promove acompanhamento e apoio a imigrantes na Pastoral dos Imigrantes

Na última quarta-feira (31), os imigrantes acolhidos na unidade da Pastoral do Imigrante, em Cuiabá, receberam a visita das equipes do projeto “Quero Te Conhecer Imigrantes”, que promoveu mais uma ação para acompanhamento e levantamento da atual situação e das necessidades emergenciais. Atualmente, a pastoral abriga cerca de 100 pessoas. A Pastoral dos Imigrantes é a unidade referência nesse tipo de atendimento e é parceira da Prefeitura de Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, mantém atendimento contínuo à população imigrante que deixou sua cidade natal em busca de oportunidades na capital. “A meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro é oferecer dignidade a toda a população, seja ela de Cuiabá ou de fora. O ‘Projeto Quero Te Conhecer Imigrantes’, voltado para o público imigrante, pretende sensibilizar o maior número possível de imigrantes aqui em Cuiabá”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Durante a ação de abordagem, as pessoas passam por uma entrevista social para verificação de informações, como dados pessoais, endereço, telefone para contato e composição familiar. Também são questionadas sobre o tempo em que estão em Cuiabá, se possuem familiares na cidade, se recebem benefícios do Governo Federal e se passaram pela Casa do Migrante ou outra unidade de acolhimento.

Além disso, recebem orientações para não deixarem crianças e bebês expostos ao sol, ao clima seco, à poluição e aos riscos das ruas, sem alimentação e hidratação adequadas. Para um melhor entendimento, eles recebem uma cópia em espanhol da parte do ECA que proíbe o Trabalho Infantil. As famílias também recebem um documento com a tradução dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990.

Além das visitas às unidades, as equipes percorrem diariamente rotatórias e viadutos para divulgar e reforçar à população sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá.

Projeto “Quero Te Conhecer Imigrantes”: O projeto consiste em ações contínuas de abordagem especial, tendo como público-alvo os estrangeiros que vieram para Cuiabá nos últimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos. As abordagens são feitas pela equipe de abordagem social nos semáforos e rotatórias, com o objetivo de sensibilizar as pessoas de que não é permitida a exposição de crianças no trabalho.

Dentre os serviços oferecidos após a ação, estão o intermédio para a inserção nos serviços socioassistenciais, inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais, concessão de benefício eventual de alimentação e passagens interestaduais, inclusão em unidades educacionais, serviços de saúde, entre outros.

Lei Municipal: Em maio de 2022, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, sancionou a lei municipal nº 6.804, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) e do Fundo Municipal de Imigrantes (FMI). Trata-se de um órgão deliberativo, paritário e consultivo, criado por lei específica, com a competência de participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal para a População Imigrante. Ele será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada. O Conselho, no exercício de suas atribuições, não está sujeito à subordinação hierárquica e integra-se na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro, contando com a disponibilidade de servidores públicos municipais para o desempenho de suas funções.