Câmara aprova aumento de 75% no salário dos vereadores de Campo Novo do Parecis (MT); projeto é inconstitucional
Com a aprovação, o impacto nos cofres públicos é de R$ 751 mil, somente em 2025.
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis aprovou o projeto de lei que visa aumentar o salário dos vereadores em 75%, durante uma sessão realizada, na tarde desta segunda-feira (9). A proposta aumenta de R$ 7,5 mil para R$ 13,2 mil. Ao todo, 7 parlamentares votaram a favor e 2 foram contra o projeto. Veja abaixo como cada parlamentar votou.
O debate em torno da proposta foi marcado por divergências entre os parlamentares. Um dos vereadores que votou a favor, William Freitas (PP) disse que concorda com o aumento, e que está baseado na legislação.
Já os vereadores contrários à proposta, alegaram que o aumento seria injusto. Atualmente, o município conta com nove vereadores, sendo que quatro foram reeleitos para o próximo mandato.
A proposta, no entanto, é inconstitucional, já que o salário dos vereadores deve ser fixo para a legislatura seguinte, e qualquer alteração durante a legislatura em vigor é considerada irregular, segundo a Constituição Federal.
Com a aprovação, o impacto nos cofres públicos é de R$ 751 mil, somente em 2025.
