Comissão formada por homens na Assembleia Legislativa quer combater aborto em MT

Fazem parte da frente parlamentar os deputados Cláudio Ferreira (PTB), Beto Dois a Um (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Júlio Campos (União). O suplente de deputado, Alex Sandro (Republicanos), também assinou o requerimento de criação do grupo, quando esteve em exercício parlamentar.

De acordo com o coordenador-geral da frente parlamentar, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), a ideia é estimular a criação de políticas públicas para amparar mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade.

A procuradora do estado e presidente da comissão da mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gláucia Amaral, enfatizou que o procedimento é questão de saúde pública, já que o aborto em situação de vulnerabilidade é o final de uma tragédia social.

“No momento dessa Instalação, gostaria que os deputados tivessem refletido como simbolicamente isso é forte e triste. Sermos destinatárias de decisões de políticas públicas sobre gravidez, sem participar. É um fundamento de cidadania, já não deveríamos pensar nessa comissão, e sim outra estrutura da casa legislativa que pudesse incluir mulheres como integrantes, de igual para igual”, contou.

Segundo a presidente da comissão da mulher, também é preciso falar sobre educação, acesso à ginecologista, abuso sexual de meninas e adolescentes e os altos índices de casos de estupro e violência sexual no estado.

“Precisamos falar de igualdade. Hoje vivemos todos sob a égide da constituição. E o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre, ao menos, três aspectos do aborto. Não consigo vislumbrar política pública lícita que contrarie os pressupostos já desenhados pela nossa suprema corte. Decisões sobre direitos sexuais reprodutivos das mulheres, são assunto de exercício mínimo de cidadania”, explicou.

A atriz e professora de teatro Mariana Girardello Ferreira, que também é ativista e faz peças de teatro sobre as opressões sofridas pelas mulheres explicou que não existem políticas de saúde pública que garantem o direito da mulher ter acesso à saúde do próprio corpo.

“Acredito que o aborto não seja uma questão de vida ou morte de um feto, mas sim de saúde pública. O que nos une indiferentemente das classes sociais é que nenhuma de nós tem a liberdade de escolha com o próprio corpo”, ressaltou.

Sobre a saúde da mulher, a atriz acredita que deveria ter um espaço em que mulheres possam discutir sobre o assunto livremente.

“É necessário existir uma comissão formada apenas por mulheres que não pensem igual e estejam dispostas a pautar sobre saúde pública de forma democrática”, pontuou.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, o aborto é autorizado em apenas três casos:

Nessas hipóteses, a gestante tem o direito de escolha pelo procedimento para interromper a gravidez ou por manter a gestação.

Embora este direito seja previsto em lei há mais de 80 anos, mulheres enfrentam dificuldade para abortar em hospitais brasileiros e precisam, às vezes, viajar mais de 1.000 quilômetros para se submeter ao procedimento de forma legal.

Em outubro de 2020, o Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países conservadores organizaram e assinaram uma declaração contra políticas que preveem o acesso ao aborto e a favor do papel da família como fundamental para a sociedade. O documento é chamado de Declaração de Genebra.

Esta é uma forma que os governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia encontraram para deixar claro quais são os seus princípios, ainda que a declaração não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei.

No início deste ano, o Ministério da Saúde revogou uma portaria que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa portaria falava, por exemplo, sobre a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável. O texto também destacava que era preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.