Entenda os nós a serem desatados para a aprovação da reforma tributária
Entre os principais pontos ainda sendo negociados estão a compensação para estados e municípios e a adoção de alíquotas menores para determinados setores.
A reforma tributária, considerada essencial pelo governo para impulsionar a economia brasileira, ainda tem alguns nós a serem desatados para avançar no Congresso Nacional.
Na semana passada, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou a versão preliminar de sua proposta, que é considerado o passo inicial para as discussões no Legislativo. Isso quer dizer que o texto ainda poderá sofrer alterações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou na quinta-feira (22) que a entrega do texto busca iniciar uma conversa sobre o debate federativo (destinação de recursos pela União para estados e municípios) e sobre questões setoriais (o peso dos tributos sobre cada setor da economia).
“Entregar o texto para que pudéssemos iniciar uma conversa preliminar, ouvir sugestões, críticas, e, a partir daí, tanto para os estados, a parte federativa, quanto para todo setor produtivo brasileiro, todos os setores que geram emprego, renda, os mais diversos aspectos do Brasil pudessem, e vão ter, conhecimento desse texto em um cronograma de muita discussão”, disse Arthur Lira.
Lira avaliou que os pleitos que não puderem ser “acomodados” dentro do texto final poderão sofrer alterações durante a tramitação da proposta no plenário da Câmara.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou que o debate setorial e a questão federativa são temas sensíveis. Mas acrescentou que o relatório preliminar apresentado nesta semana busca equacionar esses pontos.
“Os grandes nós são esses dois mesmos [questões federativas e setoriais], já conhecidos. O relatório da PEC 45 [apresentado por Aguinaldo Ribeiro] busca equacionar esses pontos”, avaliou Bernard Appy, ao g1.
- Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a mudança no sistema de tributos nas últimas décadas.
- As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.
- A expectativa do governo e de lideranças parlamentares é de que a proposta seja votada na Câmara antes do recesso parlamentar — marcado para começar em 18 de julho.
Reforma tributária: setor de serviços teme que mudanças provoquem um aumento do peso dos impostos
Questão setorial
Com a reforma tributária, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia por conta do estabelecimento de uma alíquota geral para todos — estimada em 25%, uma das maiores do mundo.
Para alguns, como serviços e agropecuária, eles avaliam que poderá haverá aumento da sua carga tributária. E alegam que isso poderá gerar inflação, perda de renda e até mesmo desemprego.
Para tentar reduzir esses problemas, a prévia do texto do relator trouxe algumas atividades e produtos que poderão contar com alíquotas menores (metade da alíquota geral).
São eles:
- serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- medicamentos;
- dispositivos médicos e serviços de saúde;
- serviços de educação;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal da cesta básica.
Nesta semana, a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou estudo no qual calcula que, com uma alíquota de 25% para o futuro IVA, o aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos.
A entidade diz, também, que a proposta do relator pode gerar um aumento de carga tributária acima de 170% no setor de serviços e de 40% no comércio.
“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país, mas não pode penalizar o setor de serviços, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros na recuperação pós-pandemia”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Reforma Tributária sofre mudanças após reunião na Câmara nesta quinta (22); entenda
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que recebeu com “surpresa” o texto da proposta de reforma tributária do relator Aguinaldo Ribeiro, por não ter conferido isenção para cesta básica. Em seu lugar, foi proposta uma tributação menor (50% da alíquota geral).
“A entidade considera o tema uma necessidade de primeira ordem que precisa ser analisada de forma mais aprofundada nos debates sobre o sistema tributário brasileiro”, acrescentou a Abras.
Vanessa Rahal Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper, afirmou que muitos setores que estavam incomodados hoje estão mais confortáveis após as discussões dos últimos meses.
Mas avaliou que seus representantes estão sempre pedindo mais detalhes para ter certeza de que sua carga tributária não vai aumentar.
“Defender o seu setor é esperado. Mas o ônus está com Executivo e Legislativo em fazer o filtro. Na dúvida se haverá ou não aumento de carga, é normal que se faça pressão por um tratamento diferenciado. O ônus de quem está do outro lado é entender quando faz sentido, seja tecnicamente ou por pressão política. Onde vai ceder e não vai ceder. Tem que fazer isso de maneira republicana ou da maneira menos maléfica possível”, concluiu Vanessa Canado, do Insper.
Problema federativo
No campo federativo, que trata de questões relativas aos estados e municípios, como financiamento do desenvolvimento regional e o fim da guerra fiscal, as negociações ainda não foram encerradas.
“O texto do que foi apresentado [pelo relator] é dentro do que estava aguardando, mas a gente tem algumas divergências postas. E que, na minha avaliação, não inviabilizam a tramitação da matéria, mas que há necessidade de maior negociação nesses dias até a votação, na primeira semana de julho”, disse o presidente do Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos estados, Carlos Eduardo Xavier.
Entre os pontos discutidos, estão o tamanho do fundo de desenvolvimento regional, o tempo de transição da origem para o destino na cobrança dos futuros IVAs e o formato de distribuição dos recursos entre os estados e municípios, entre outros pontos.
A proposta do relator contempla um valor de R$ 40 bilhões anuais para o chamado fundo de desenvolvimento regional, que seria pago pela União aos estados e municípios. Os pagamentos começariam em 2029, a partir de R$ 8 bilhões, e chegariam a R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Em reunião nesta quinta-feira (22), porém, governadores pleitearam ao governo federal um valor bem maior, de R$ 75 bilhões por ano para esse fundo.
O relatório de Aguinaldo Ribeiro traz ainda um fundo de compensação das perdas com o fim da guerra fiscal, que iniciaria com R$ 8 bilhões em 2025 e aumentaria até R$ 32 bilhões em 2028, reduzindo, depois, progressivamente o valor 2032. O valor total desse fundo é de R$ 160 bilhões.
- Pela proposta do relator, o prazo de transição dos atuais impostos (PIS/Cofins, ICMS e ISS) aos IVAs federal, estadual e municipal é de 2026 e 2032.
- Já o período de transição para que os impostos sobre o consumo deixem de ser cobrados totalmente na origem, e que a tributação seja no local onde são consumidos, é de 50 anos, entre 2029 e 2078.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, presidente do Conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados, além do valor do fundo de desenvolvimento regional, que está aquém do que os estados buscam, também há divergências com relação ao critério de divisão dos recursos.
- Estados mais populosos pedem que o peso do tamanho da população, no cálculo da divisão dos recursos, seja maior, ao invés do critério de renda mais baixa (chamado de PIB invertido). Xavier avalia que é possível chegar a um denominador comum. Os governadores pedem também que esse critério de divisão já venha na constituição, e não em lei complementar.
- Os estados também querem que a transição da origem ao destino ocorra em 26 anos, e não em 50 anos, conforme a proposta do relator. E que o seguro receita, que é um percentual de 5% do IBS (o IVA estadual e municipal) incida sobre toda arrecadação a partir do 26º ano, indo 60% para os estados e 40% para os municípios. Argumentam que isso aumentaria a segurança para os estados produtores não perderem arrecadação.
- Os estados também pedem uma transição dos atuais impostos (ICMS e ISS) ao IBS (o IVA estadual e municipal) mais paulatina, em um prazo maior, podendo começar somente em 2033 – após o fim da vigência dos benefícios concedidos. E, nesse período, parte dos recursos do fundo de compensação seria destinado ao fundo de desenvolvimento regional.
- Alguns estados, como São Paulo e Pará, também questionam o modelo de arrecadação centralizado dos recursos, pelo qual os valores entrariam em seria dividido posteriormente aos estados e municípios.
Segundo Xavier, do Comsefaz, os estados também pedem que fique mais claro no texto constitucional como será a solução para a Zona Franca de Manaus (ZFM), que terá benefícios mantidos.
Nesta quinta-feira, o relator Aguinaldo informou que o IPI será substituído pelo imposto seletivo para manter a competitividade da região. O seletivo, sobre os produtos da Zona Franca, seria elevado para outras regiões e mantido em zero para os produtores locais.
Visitei seu site, achei legal, voltarei em breve..!
Oiii tudo bem ? Espero que sim ! Adorei seu artigo muito bom mesmo; Sucesso :)
Sou a Bianca De Oliveira, gostei muito do seu artigo tem muito conteúdo de valor, parabéns nota 10. Visite meu…
Que legal...!! Esta foi uma visita excelente, gostei muito, voltarei assim que puder... Boa sorte..!