Governo desistiu de mudar cálculo da inflação no marco fiscal por receio de derrota na Câmara

A equipe econômica desistiu dessa alteração depois que o governo foi avisado que seria derrotado na Câmara dos Deputados. Com isso, terá de começar o ano que vem fazendo um bloqueio temporário de, no mínimo, R$ 32 bilhões.

Diante do recuo, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que será aprovado nesta quarta-feira (21), muda apenas dois pontos de consenso: retirar dos limites de crescimento de despesas os recursos do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Além disso, deixa fora da regra recursos destinados a ciência e tecnologia, o que pode cair na Câmara. Também cria um comitê de acompanhamento fiscal, sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com isso, o texto voltará para nova análise pelos deputados. Mas a votação deve ficar para a primeira semana de julho, porque na próxima o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai estar em um seminário jurídico em Lisboa, do qual também participa o relator do marco fiscal na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).

Lira prometeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, que o novo marco fiscal será votado antes do recesso parlamentar.

O governo queria mudar a forma de cálculo da inflação no projeto do novo mecanismo que irá substituir o teto dos gastos públicos. A proposta original propunha que a correção das despesas e receitas seria feita com base na inflação registrada de janeiro a junho e uma previsão de julho a dezembro.

O Orçamento da União tem de ser encaminhado em agosto do ano anterior. Com isso, a sugestão era para que o segundo semestre fosse com base numa previsão.

Na Câmara, o relator Cláudio Cajado mudou a regra, para incluir sempre a inflação já conhecida, e mudou o cálculo para ter base na inflação entre julho de um ano e junho do seguinte.

Com isso, o orçamento de 2024 será feito com base na inflação registrada entre julho de 2022 e junho de 2023, que deve ficar um pouco abaixo de 4%. Só que a inflação do ano de 2023 deve fechar na casa de 5,4%.

Com isso, as despesas reais ficarão mais elevadas do que a que será prevista na proposta de orçamento a ser encaminhada em agosto próximo. A diferença pode ficar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.