O artigo 49.3 permite ao governo forçar a aprovação de um projeto de lei sem passar pela Assembleia Nacional.

A única forma de barrar isso é a aprovação de uma moção de desconfiança contra o governo em 24 horas que rejeitaria a implementação da lei e forçaria a dissolução do Congresso e a convocação de eleições antecipadas.

Em entrevista à TV francesa, Borne disse que não possível financiar o sistema previdenciário francês com débitos e que “alguns grupos querem o caos e é o francês humilde que paga pelas consequências”.

Críticos da reforma afirmam que o projeto é “brutal“, “desumano” e “degradante“.

Franceses protestam contra mudanças na aposentadoria

20 fotos

Governo do Macron decidiu aumentar idade para aposentaria sem aprovação do parlamento francês

Além das manifestações e greves — a interrupção do serviço de coleta de lixo em Paris já se aproxima de duas semanas — contra a mudança previdenciária, que já ocorrem há semanas, parlamentares protestaram com vaias e gritos contra a manobra em cenas de raro caos na Assembleia Nacional.

Alguns tentaram interromper a premiê cantando A Marselhesa, o hino nacional francês.

Deputados franceses cantam hino nacional durante pronunciamento da premiê

Segundo a agência Reuters, o presidente disse aos seus ministros que os riscos econômicos de manter a previdência inalterada são grandes demais para não invocar o artigo 49.3.

A avaliação foi de que o governo não teria votos suficientes entre os deputados.

 

Muitos manifestantes na Place de La Concorde, nas proximidades da Assembleia Nacional, levavam bandeira de organizações sindicais e gritavam “ça va péter” (algo como “vai sair do controle” ou “a coisa vai explodir”, em tradução livre).

Bombas de gás lacrimogêneo foram atiradas pela polícia e manifestantes atiraram pedras. A polícia tentou evacuar a praça e houve resistência.

 

Foram registrados protestos em outras cidades francesas como Bordeaux, Lille, Lyon e Rennes.

Protesto reúne multidão na Place de la Concorde, em Paris — Foto: EPA via BBC

Críticas da direita e da esquerda

 

A reforma de Macron desagradou praticamente a todo o espectro político.

O esquerdista Jean-Luc Mélenchon disse que o projeto de lei “não tinha legitimidade” e que a decisão de invocar o artigo 49.3 é um “fracasso espetacular”.

Marine Le Pen, líder da extrema direita, foi na mesma direção e afirmou que a estratégia de prescindir do Congresso foi uma mostra de “fracasso pessoal” de Macron. Ela pediu que os parlamentares de oposição votassem a moção de desconfiança contra Macron.

Além da elevação da idade de aposentadoria para 64 anos, o projeto também exige que os trabalhadores franceses façam contribuições adicionais durante seu tempo de serviço para conseguir o benefício de forma completa e determina o fim de “regimes especiais” para profissionais do setor ferroviário e de gás, por exemplo. Funcionários do setor público seriam os principais atingidos.

– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgeq07n7ye4o