Parlamentar critica decisão do STF e prepara ações para recorrer da medida

Wilson Santos (PSDB) adiantou que a Assembleia Legislativa (ALMT) deve se mobilizar junto com entidades e sociedade para impedir as liberações

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (9), o deputado Wilson Santos (PSD) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional, por invadir “competência privativa da União”, o Projeto de Lei 11.865/2022 que proíbe construção de hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá. “O STF continua com uma visão velha na questão ambiental, continua com uma visão antiga e superada sobre a questão da sustentabilidade”, lamentou.

Foram oito votos, os ministros do STF julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como procedente. Apenas dois ministros se manifestaram contra a ação e pela constitucionalidade da legislação aprovada em Mato Grosso, um deles o relator ministro Edson Fachin.  “Já há ministros que consideram a sustentabilidade nas decisões, e acredito que a tendência é que nos próximos anos a sustentabilidade ganhe coro no Supremo”, avaliou, com positividade os votos em defesa da constitucionalidade da lei.

Diante da decisão, o parlamentar adiantou que a Assembleia Legislativa (ALMT) deve se mobilizar junto com entidades e sociedade para impedir as liberações e que já estuda [o parlamentar] medidas para recorrer da decisão. Junto a outros parlamentares estaduais, Wilson Santos pretende intensificar a pressão contra a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-MT) para que sejam proibidas as construções de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios de Cuiabá e Alto Paraguai. Segundo ele, existem seis pedidos de hidrelétricas no rio Cuiabá e pelo menos 133 de usinas na bacia do Alto Paraguai, ou seja, na região pantaneira.

“Não é luta perdida e agora a disputa vai ser aqui em Mato Grosso, vai ser aqui em Cuiabá. Agora a Sema, que tem a prerrogativa de expedir ou não o licenciamento para construção dessas hidrelétricas, vai dar a palavra final. A decisão do Supremo não significa ainda que essas usinas estão autorizadas para construção. Quem vai dar a palavra final é o órgão ambiental local, no caso a Sema. Então vamos jogar dentro de casa”, defendeu.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que a Sema siga a orientação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que desaconselha a construção das hidrelétricas e usinas no Rio Cuiabá. “A ANA tem um estudo detalhado realizado pela Fundação Elizeu Alves. Foram mais de três anos de estudos, com 80 cientistas envolvidos, e que ficou evidente que em relação à Bacia do rio Cuiabá eles desaconselham esses empreendimentos. Nossa solicitação é que a Sema respeite esse estudo”, afirmou.

Santos também adiantou que se reúne ainda hoje com entidades e representantes jurídicos para discutir o ingresso de uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  Além disso, pretende dar início a uma “grande campanha” com mobilização de artistas para conscientizar da importância da defesa da preservação dos rios do Pantanal. Segundo ele, o cantor Almir Sater já se comprometeu com a causa. As atrizes Luiza Brunet e Cristiana Oliveira também estão engajadas e já gravaram vídeos. “Vamos mobilizar o segmento artístico, os ribeirinhos, os pescadores, os políticos, os intelectuais numa grande campanha”, afirmou.

Participaram da coletiva representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Associação dos Pescadores de Mato Grosso e da Pastoral do Meio Ambiente.

Seminário “O futuro da Bacia do Rio Cuiabá” – Wilson Santos adiantou que o evento, marcado para o dia 13 junho, deverá contar com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e que a intenção é ampliar a discussão sobre hidrelétricas e usinas na região do Pantanal. “Mato Grosso só é uma potência na agricultura porque também é uma potência hidrográfica e precisa ser preservada. É uma questão ambiental, social e econômica a preservação dos rios do Pantanal”, defendeu.

“Nós somos um berço de água doce que talvez não haja no mundo igual. Vamos mobilizar todos os meio possíveis, políticos, sociais, culturais e intelectuais para demonstrar a importância da preservação”, afirmou Wilson Santos.