Deputado Federal Coronel Assis aprova PEC da Maioridade Penal e dá primeiro passo para mudar a Constituição
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) alcançou, nesta quarta-feira (10), uma vitória histórica na Câmara dos Deputados. Relator da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal, o parlamentar teve seu parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por 44 votos favoráveis e 18 contrários, abrindo caminho para a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A aprovação representa o primeiro avanço concreto da matéria em anos e consolida Coronel Assis como um dos principais defensores do endurecimento da legislação penal no país. O parecer aprovado reconhece a admissibilidade constitucional da proposta, afastando os argumentos utilizados por setores da esquerda que tentavam impedir o debate sobre a redução da maioridade penal.
“Hoje demos um passo histórico no combate à impunidade. A sociedade brasileira não aguenta mais ver criminosos cometendo crimes bárbaros e se escondendo atrás da menoridade penal. A CCJ reconheceu que é constitucional discutir esse tema e agora avançaremos para a próxima etapa”, afirmou Coronel Assis.
Como relator, o deputado apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 32/2015 e das propostas apensadas, promovendo ajustes técnicos para adequar o texto aos critérios constitucionais exigidos pela Comissão. Entre as modificações, foi retirada uma previsão relacionada aos direitos políticos por não guardar relação direta com o objeto principal da proposta.
A análise da CCJ limitou-se aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Com a aprovação do parecer, a matéria seguirá para uma Comissão Especial, onde será debatido o mérito da proposta e o texto que poderá ser submetido posteriormente ao Plenário da Câmara.
Durante toda a tramitação na CCJ, Coronel Assis sustentou que a redução da maioridade penal atende a um clamor da população brasileira. Em audiência pública realizada por requerimento do próprio parlamentar, especialistas, representantes de entidades e autoridades debateram o tema, que, segundo pesquisa citada pelo deputado, conta com apoio de cerca de 90% dos brasileiros.
“Não estamos falando de criminalizar a juventude. Estamos falando de responsabilizar quem tem plena consciência dos seus atos e pratica crimes hediondos. O cidadão de bem não suporta mais viver sob o domínio da violência enquanto o sistema continua protegendo criminosos”, declarou.
O deputado também afirmou que a aprovação representa uma derrota para o que classificou como décadas de políticas de segurança pública fracassadas.
“Durante anos venderam a ideia de que o criminoso é vítima da sociedade e que a punição não resolve. O resultado está aí: facções fortalecidas, famílias destruídas e uma sensação permanente de insegurança. Hoje a CCJ mostrou que o Parlamento está disposto a enfrentar esse debate de frente”, disse.
Para Coronel Assis, a votação desta quarta-feira marca o início de uma mudança histórica na legislação brasileira.
“A impunidade não pode continuar sendo regra. A aprovação do nosso relatório é uma vitória das vítimas, das famílias brasileiras, das forças de segurança e de todos aqueles que acreditam que o crime precisa ter consequência. Essa luta está apenas começando, mas hoje demos um passo gigantesco”, concluiu.
Com a aprovação na CCJ, a PEC 32/2015 segue agora para análise de uma Comissão Especial que será criada pela Presidência da Câmara dos Deputados. Se aprovada nessa etapa, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e posteriormente pelo Senado Federal para que possa alterar a Constituição.
