Maioridade Penal volta ao centro do debate no Congresso com relatoria de Coronel Assis e apoio de Flávio Bolsonaro
A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força no Congresso Nacional após o avanço da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aprecia hoje (9) o relatório apresentado pelo parlamentar.
A proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da PEC na CCJ, passou a ser um dos principais defensores da proposta dentro da Câmara. Em entrevistas e audiências públicas, o parlamentar afirmou que a medida responde ao “anseio da sociedade” diante do aumento da violência e da participação de adolescentes em crimes graves.
Segundo Coronel Assis, a legislação atual acaba criando uma sensação de impunidade e favorecendo o recrutamento de menores por facções criminosas. O relator apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta e defendeu que adolescentes envolvidos em crimes violentos cumpram pena em unidades separadas dos adultos.
Em entrevista à Rádio Câmara, Coronel Assis afirmou que a sociedade brasileira cobra uma resposta mais dura diante da escalada da criminalidade envolvendo menores. A CCJ retomou oficialmente o debate da PEC em maio de 2026, realizando audiências públicas que dividiram especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Além da relatoria da PEC 32/2015, Coronel Assis também vem apresentando projetos ligados ao endurecimento penal, combate às facções criminosas e aumento de penas para integrantes de organizações criminosas. Entre os projetos apresentados pelo parlamentar estão propostas para endurecer regras da execução penal, aumentar penas para líderes de facções e restringir benefícios para criminosos condenados por crimes hediondos.
No Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também tem defendido publicamente a redução da maioridade penal. O senador apresentou uma proposta prevendo a redução para 16 anos como regra geral e até 14 anos em casos considerados hediondos, como estupro, latrocínio e crimes ligados ao crime organizado.
Recentemente, Flávio Bolsonaro voltou a reforçar sua posição após casos de estupros coletivos envolvendo adolescentes ganharem repercussão nacional. Em declarações públicas, o senador afirmou que criminosos estariam utilizando adolescentes justamente por conhecerem as limitações da legislação atual.
“O bandido usa a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”, declarou o senador ao defender a mudança constitucional.
A posição de Flávio Bolsonaro sobre o tema não é recente. Desde 2019, o senador participa de articulações parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal e ao endurecimento das leis criminais no Brasil.
Nos últimos anos, episódios de estupros coletivos envolvendo adolescentes também reacenderam o debate sobre segurança pública e impunidade. Parlamentares favoráveis à PEC afirmam que facções criminosas estariam recrutando menores para atividades violentas justamente devido às punições mais brandas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
